Condomínio e vacinação: É possível exigir a vacinação?

No ano de 2019, a pandemia da Covid-19 surgiu e transformou a vida das pessoas ao redor do mundo, e isso afetou também a rotina de convivência e normas nos condomínios. Em meio ao cenário de “Condomínios e Vacinação”, surge o questionamento: por ser um ambiente coletivo, o condomínio poderá exigir a vacinação de seus moradores?

O desenvolvimento das vacinas surge como uma fonte de esperança para muitas pessoas, mas também é percebido com desconfiança e receio de sua real eficácia por alguns, que optam pela recusa à imunização.

Neste artigo, você irá encontrar os principais desafios enfrentados pelos condomínios na pandemia, como a legislação tem procedido em casos de recusa de vacinação e qual a conduta recomendada a ser adotada. Continue a leitura!

PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS CONDOMÍNIOS NA PANDEMIA

A pandemia se apresentou como um grande desafio para os síndicos, que passaram a enfrentar diversos desafios para manter a saúde da gestão do condomínio e o equilíbrio dos conflitos entre moradores.

Altos índices de inadimplência

A inadimplência sempre foi um problema comum e recorrente no dia a dia de síndicos e gestores condominiais.

E com os altos níveis de desemprego, mortalidade de empresas e redução significativa da renda familiar dos condôminos, esse problema tornou-se ainda mais impactante.

Numa pesquisa divulgada pela Confederação da Indústria (CNI), 46% dos trabalhadores reduziram drasticamente ou chegaram a ter a sua renda eliminada durante o período de pandemia.

Além disso, de acordo com dados fornecidos pela ABRASSP (Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais), o índice de inadimplência em condomínios sofreu um aumento de 20% desde 2020.

Controle de acessos e circulação

Com a implantação das medidas de distanciamento e isolamento social, os condôminos passaram a estar um período de tempo muito maior em suas residências.

Essa mudança na rotina dos condomínios exigiu a implantação de algumas ações para que a saúde, segurança e bem-estar dos moradores fosse mantida, como:

• Estabelecimento de regras de circulação;
• Maior vigilância nas entregas de pedidos;
• Aumento da rigidez para o acesso da circulação de terceiros;
• Acompanhamento da adoção e cumprimento das medidas de proteção e combate da Covid-19.

Gestão dos relacionamentos e manutenção da boa convivência

Alguns fatores podem desencadear inúmeras discussões e conflitos num condomínio, tais como:

• Aulas online…
• Home office…
• Animais e crianças confinados…
• Adultos isolados…
• Reformas…
• Barulhos cotidianos e comuns à rotina…

Eles foram ainda mais intensificados com a transformação na dinâmica de convivência entre os moradores.

Assim, durante a pandemia os síndicos passaram a dedicar mais tempo e recursos para a resolução de desavenças de condôminos, buscando desenvolver o sentimento de coletividade e companheirismo.

 

Diante desses e diversos outros problemas enfrentados, a possibilidade de vacinação e a recusa de alguns moradores se tornou um novo problema a ser enfrentado. Com isso, inúmeros questionamentos relacionados à obrigatoriedade e o papel de intervenção do condomínio na situação foram levantados.

É POSSÍVEL OBRIGAR DO CONDOMÍNO A VACINAÇÃO?

O avanço dos índices de vacinação entre as diversas faixas etárias no país tem se apresentado como uma solução para a volta à antiga “normalidade”. Segundo o Mapa de Vacinação contra a Covid-19, até o dia 09 de setembro de 2021 mais de 30% da população brasileira já se encontra totalmente imunizada.

Para muitas pessoas isso se apresenta como uma fonte de esperança. No entanto, algumas pessoas não se sentem confortáveis e seguros com sua eficácia, escolhendo não aderir ao imunizante.

O surgimento do tema “condomínios e vacinações” têm sido cada vez mais debatido, levantando o questionamento da obrigatoriedade da vacinação para a convivência no condomínio.

Para adentrar nesse assunto é preciso relembrar que as leis instituídas pelos órgãos federais, estaduais e municipais são de cumprimento compulsório por qualquer cidadão.

Isso significa que todo cidadão possui a obrigatoriedade de estar em conformidade com as normas legalmente estabelecidas pelo governo em suas diversas instâncias.

De acordo com as últimas decisões estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, a imunização contra a Covid-19 deve possuir também caráter obrigatório, mas não forçado aos indivíduos.

O que isso significa?

Que qualquer cidadão poderá se recusar a tomar a vacina contra o vírus. Isso porque todo indivíduo possui o direito à liberdade de consciência e de crença, sendo inconstitucional a implementação de medidas invasivas e de coação para a indução à vacinação.

No âmbito dos condomínios, a mesma regra se aplica: é direito de todo e qualquer condômino a recusa à vacinação.Assim, é ilegal que qualquer condomínio imponha a imunização forçada para que seja oferecido o direito à moradia.

Dessa forma, qual a conduta recomendada para o estabelecimento da segurança da saúde e convivência entre moradores?

COMO PROCEDER EM SITUAÇÕES DE RECUSA À VACINAÇÃO?

 

Apesar de não existirem normas condominiais específicas para o tratamento desta situação, é possível realizar a adoção de algumas estratégias que viabilizam a convivência e o bem-estar coletivo, como:

• Estabelecer restrições e limites para a circulação em áreas comuns (como piscinas, quadras, praças, academias, salões, etc), exigindo a comprovação da imunização para a utilização;
• Reforçar o cumprimento de procedimentos de proteção contra a Covid-19 (como o uso de máscaras, higienização das mãos e evitar o contato com outros condôminos);
• Restringir o recebimento de terceiros (seja para visitas sociais, seja para prestação de serviços), exigindo também a comprovação da vacinação para a liberação de acesso.

É preciso salientar que todas as decisões devem ser estabelecidas em assembleia de acordo com o interesse da maioria, sendo padronizadas e oficializadas no Regimento Interno específico do condomínio.

Assim, é de responsabilidade de cada condômino o cumprimento dos acordos e aceitação das penalidades a serem impostas. Por isso, o tema “condomínio e vacinação” pode ser polêmico, mas com as dicas deste artigo, você conseguirá resolver o problema.

 

Precisa se manter atualizado sobre as principais mudanças, dicas e estratégias de gestão para o seu condomínio? Acompanhe a Attento no Facebook e Instagram!